Compromisso com a proteção de dados
A AUVU Gestão Ambiental busca tratar dados pessoais com finalidade definida, necessidade, transparência, segurança, prevenção e respeito aos direitos dos titulares. O tratamento deve ser compatível com o contexto em que as informações foram fornecidas e limitado ao necessário para a finalidade informada.
Quais direitos a LGPD assegura
Nos termos do artigo 18 e demais disposições aplicáveis da LGPD, o titular pode exercer direitos conforme a natureza e a base legal do tratamento.
- Confirmação e acesso: saber se existem dados pessoais tratados e solicitar acesso às informações aplicáveis.
- Correção: solicitar atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: quando houver dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade, observadas as hipóteses legais.
- Portabilidade: quando aplicável e conforme regulamentação e segredos comercial e industrial.
- Informação sobre compartilhamento: conhecer categorias de entidades públicas ou privadas com as quais dados possam ser compartilhados.
- Consentimento: obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências, além de revogá-lo quando essa for a base legal utilizada.
- Eliminação de dados tratados com consentimento: ressalvadas as hipóteses de conservação previstas em lei.
- Oposição: opor-se a tratamento realizado com fundamento em hipóteses de dispensa de consentimento quando houver descumprimento da LGPD.
- Revisão de decisões automatizadas: quando houver decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem interesses do titular.
Como solicitar
O titular pode iniciar uma solicitação pela página Contato, identificando no assunto que se trata de uma demanda de privacidade/LGPD e descrevendo o direito que deseja exercer. Para proteger o próprio titular, poderá ser necessário confirmar a identidade antes de fornecer informações ou executar determinadas solicitações.
Etapas de atendimento
1. Recebimento
A solicitação é registrada com as informações necessárias para identificação do pedido.
2. Validação
Quando necessário, são solicitados elementos adicionais para confirmação de identidade e prevenção de fraude.
3. Análise
O pedido é avaliado de acordo com a natureza dos dados, a base legal utilizada, obrigações de retenção e demais hipóteses previstas na legislação.
4. Resposta
O titular recebe retorno dentro dos prazos e condições aplicáveis, podendo haver justificativa quando uma providência solicitada não puder ser executada integralmente por impedimento legal.
Segurança e prevenção
O princípio de segurança orienta a adoção de medidas técnicas e administrativas para proteção contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas. A gestão desses controles deve acompanhar a evolução do site, das integrações e dos fornecedores utilizados.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Sem prejuízo do contato direto com a AUVU, o titular possui os meios previstos na legislação para peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) quando cabível.
Relação com a Política de Privacidade
Para detalhes sobre categorias de dados, finalidades, cookies, compartilhamentos, retenção e segurança, consulte também a Política de Privacidade.